FMI faz uma série de recomendações para Brasil ampliar sua transparência fiscal

O Fundo Monetário Internacional (FMI) publicou no último mês uma avaliação feita a pedido de autoridades brasileiras sobre as práticas de transparência fiscal do país, baseando-se no Código de Transparência Fiscal do FMI.

O relatório refletiu as conclusões de uma equipe do Departamento de Assuntos Fiscais do FMI que visitou o Brasil em junho do ano passado.

O relatório citou alguns pontos positivos, como o fato de as informações orçamentárias brasileiras ficarem disponíveis ao público por meio de sites e base de dados online. Segundo o FMI, a divulgação dos riscos fiscais e seu gerenciamento é ancorada na Lei de Responsabilidade Fiscal, que determina a publicação de comunicados sobre riscos fiscais. “Embora seja uma área de relativa fraqueza, o monitoramento e a gestão dos riscos fiscais têm melhorado recentemente”, disse a instituição.

No entanto, apesar do desenvolvimento da legislação de responsabilidade fiscal, diversas fraquezas na transparência fiscal tiveram efeitos adversos para a qualidade das políticas fiscais — muitos dos quais estão sendo enfrentados, disse o FMI. Eles incluem falta de clareza sobre padrões para divulgação de informação fiscal, o que mina a efetividade das regras fiscais; falta de transparência na relação entre o governo central e os bancos públicos e entre o governo central e os governos subnacionais.

O FMI lembrou que, desde 2015, importantes esforços foram feitos no sentido de resolver algumas dessas falhas, e o relatório concluiu que muitas das práticas brasileiras atendem os 36 princípios do Código Fiscal de Transparência do FMI. Segundo a instituição, 18 práticas brasileiras são classificadas como “boas” ou “avançadas”, enquanto 18 são entendidas como “básicas” ou “não suficientes”.

O relatório faz uma série de recomendações para o país fortalecer sua transparência fiscal, incluindo produzir estatísticas fiscais abrangentes sobre o setor público, além de incorporar todas as empresas públicas nos dados sobre empresas públicas não financeiras e dar mais informação abrangente sobre todo o setor público.

O fundo sugere ainda uma maior transparência sobre a relação entre bancos públicos e outras partes do setor público, além de fortalecer a divulgação de informações de transações entre o Banco Central do Brasil e o Tesouro Nacional.

O FMI também sugere a publicação de uma declaração de política fiscal de médio prazo, o que poderia ser complementado com melhoras no marco legal ao introduzir uma lei orçamentária mais moderna.

O fundo recomenda fortalecer a divulgação de informações e a gestão dos riscos fiscais, além de divulgar desafios fiscais de médio e longo prazo, especialmente os crescentes gastos com aposentadorias e saúde.

Clique aqui para acessar o relatório completo (em inglês).

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