Tributação sobre cigarros não cobre prejuízos públicos do tabagismo

Quanto custa um maço de cigarros no comércio mais próximo da sua casa? Se você está na América Latina, é bem possível que o valor não seja alto a ponto de fazer você desistir da compra. Atualmente, apenas 33 países em todo o mundo — dos quais somente um latino-americano, o Chile — impõem impostos que representem mais de 75% do preço de um maço no varejo, conforme recomendado pela Organização Mundial da Saúde (OMS) para desestimular o consumo.

O baixo preço do tabaco, porém, traz um alto custo para os sistemas de saúde da região: cerca de 33 bilhões de dólares — o equivalente a 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) da região e a 7% de tudo o que América Latina gasta em saúde por ano.

Na região, os sistemas de saúde do Chile, da Bolívia, da Argentina, da Colômbia e do Brasil são os mais impactados pelo tabagismo, com perdas no valor de 0,86%, 0,77%, 0,70%, 0,57% e 0,51% dos respectivos PIBs nacionais. Os dados são do braço regional da OMS, a Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS). Até o momento, a arrecadação fiscal obtida com a venda de cigarros não cobre nem a metade desses custos.

É por isso que a tributação — medida fiscal para proteger a população dos riscos causados pelo consumo — se tornou um dos temas mais importantes do debate sobre como combater o uso do tabaco. O objetivo central do aumento de impostos é encarecer os cigarros, reduzir a compra e, portanto, as probabilidades de as pessoas adoecerem e morrerem prematuramente por causa dos males relacionados ao fumo.

“O efeito sobre a saúde e as contas públicas ajuda a convencer os governos de que os impactos podem ser substanciais se eles agirem com firmeza”, comenta o especialista em saúde pública do Banco Mundial, Patricio Márquez. Ele lembra que o tabagismo é um fator de risco para seis das oito principais causas de morte no mundo, pois a substância prejudica todos os órgãos vitais do corpo.

Mais impostos: a solução?

Estudos recentes em países como Armênia, Chile, China e Estados Unidos revelam que aumentar o preço dos cigarros é vantajoso principalmente para os cidadãos de menor renda.

“Ao diminuir o consumo, essa população recebe de 1,5 a 10 vezes mais benefícios para a saúde do que o valor pago em impostos, pois cai o risco de adoecer e precisar fazer tratamentos caros, que muitas vezes são pagos do bolso das pessoas, especialmente em países onde não há cobertura de saúde universal”, explica Márquez.

Tais custos são capazes de levar famílias à pobreza extrema porque podem ser expressivos nos casos de câncer, doenças cardiovasculares e enfisema pulmonar, acrescenta a especialista.

Parar de fumar ou reduzir o consumo de cigarros aumenta a parcela da renda familiar que pode ser destinada a necessidades prioritárias, como a melhoria da alimentação das crianças. Ainda gera benefícios como o aumento da produtividade, em função da diminuição no número de dias não trabalhados.

Outra questão importante a ser abordada pelos governos da América Latina é a ratificação do Protocolo sobre a Eliminação do Comércio Ilícito de Produtos de Tabaco, aprovado em novembro de 2012.

“O comércio ilegal representa uma grave ameaça para a saúde pública porque aumenta o acesso a produtos de baixo custo, o que alimenta a epidemia de tabagismo e mina as políticas de controle. Também provoca perdas fiscais substanciais e contribui para o financiamento de atividades criminosas internacionais”, comenta Márquez.

Avanços

Há mais de 1 bilhão de fumantes em todo o mundo, dos quais 127 milhões (11,4%) vivem na região das Américas, de acordo com a OMS. Desde a entrada em vigor do Convênio Marco da OMS para o Controle do Tabaco, em 2005, a região tem feito progressos na implementação de políticas de controle. Hoje, cerca de metade da população da região está protegida por medidas como a criação de ambientes livres de fumo e a regulamentação sobre a publicidade, a promoção ou o patrocínio do tabaco.

A OMS alerta que, apesar dessas evoluções, a epidemia continuará crescendo em toda a região se os países não fortalecerem suas políticas contra o tabagismo.

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