Decreto de Temer prejudica quem trabalha em supermercados

O presidente ilegítimo Michel Temer assinou, na última semana, o Decreto 9.127 que dá aos supermercados o status de serviço essencial. A principal mudança é que, pela legislação anterior, para abrir aos domingos e feriados esses estabelecimentos precisavam de uma lei municipal e de acordos com os sindicatos. Falando sobre os direitos dos trabalhadores de supermercados que foram eliminados por seu decreto, Temer afirmou: “Hoje tem acordo, tem multa, tem isso, tem aquilo”.

Os empresários do setor supermercadista festejaram a assinatura do decreto. Mostrando que governa para os patrões, Temer chamou mais de 400 representantes do setor para comemorar a nova legislação que os favorece, numa cerimônia no Palácio do Planalto, no dia em que assinou o decreto.

Do outro lado, os trabalhadores contestaram a medida, publicada no dia 17 no Diário Oficial da União, alterando um antigo decreto de 1949, “para incluir o comércio varejista de supermercados e de hipermercados no rol de atividades autorizadas a funcionar permanentemente aos domingos e aos feriados civis e religiosos”. Existem atualmente no Brasil cerca de 90 mil supermercados e 1,8 milhão de empregados.

Para a Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio e Serviços da CUT (Contracs-CUT), o decreto representa mais uma ofensiva contra os direitos sociais. “Nesse momento conjuntural, aprovar a essencialidade de um serviço prestado a toda sociedade considerando apenas a opinião do empresariado e das multinacionais é um ataque à democracia e mais um duro golpe contra a classe trabalhadora”, afirma, em nota. A Contracs acrescenta que os trabalhadores vêm brigando desde 2000 contra a abertura do comércio aos domingos. Naquele ano, o governo Fernando Henrique Cardoso sancionou a Lei 10.101, incluindo, por “má-fé”, a liberação da atividade.

O presidente da Associação Brasileira de Supermercados (Abras), João Sanzovo, disse que a medida é justa. “O decreto está fazendo justiça para os consumidores que precisam se abastecer nos feriados e domingos e tínhamos muitos obstáculos para satisfazer a demanda em alguns lugares do país”, declarou.

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