Políticas do FMI impedem que países cumpram obrigações de Direitos Humanos

As políticas de empréstimo do Fundo Monetário Internacional (FMI) estão prejudicando ativamente algumas das prioridades de direitos humanos e de desenvolvimento das Nações Unidas, assim como promovendo políticas “fracassadas” de privatização e austeridade fiscal, alertou o relator da ONU Alfred de Zayas, em Nova Iorque.

“A dimensão de direitos humanos nos empréstimos não pode mais ser ignorada”, disse Alfred de Zayas, relator independente para a promoção de uma ordem internacional democrática e equitativa, à Assembleia Geral da ONU.

Apresentando uma série de propostas de mudanças, o especialista das Nações Unidas disse que era hora de políticas de empréstimos “inteligentes” que estimulem os Estados a honrar seus compromissos de direitos humanos e desenvolvimentos, em vez de dificultar esse processo.

“Deploro o fato de que as práticas de empréstimos das instituições financeiras internacionais muitas vezes vão contra os objetivos das Nações Unidas, não apenas no campo dos direitos humanos, como também na conquista dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável”, disse o relator ao apresentar relatório sobre o tema.

“O FMI atualmente impõe condições que desencorajam o gasto social e, portanto, impedem que os Estados cumpram suas obrigações de direitos humanos. Frequentemente, essas condições aumentam o desemprego, reduzem os padrões que regem trabalho, saúde e meio ambiente, e diminuem o acesso à educação gratuita de qualidade.”

O especialista disse ainda que o Banco Mundial e o FMI precisam trabalhar em conjunto com o Sistema ONU, incluindo suas agências especializadas, fundos e programas, como a Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento (UNCTAD) e a Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Ele pediu ao FMI que abandone sua insistência “desatualizada” na privatização estilo “Velho Oeste”, na desregulamentação do mercado e na austeridade nos serviços sociais, que segundo o relator não garantiram a estabilidade econômica, geraram violações de direitos humanos e são vistas como “políticas fracassadas”.

Zayas propôs um conjunto de sete condições que os países devem aceitar antes de receber empréstimos, incluindo moratória sobre gastos militares (exceto salários e pensões) e novas leis para combater a evasão de impostos de pessoas físicas e jurídicas e de cidadãos que mantêm dinheiro ilegalmente no exterior.

Segundo o relator, impostos também deveriam ser aplicados às transações financeiras, e deveria ser proibido o FMI emprestar dinheiro para os países pagarem os chamados “fundos abutres”, que especulam com títulos de dívida dos países com maiores chances de “default”, ou mecanismos de reestruturação de dívida como os holdouts, que também têm como alvo situações de risco de calote.

Os países também teriam que proibir os paraísos fiscais, garantir que todas as empresas pagassem impostos, proibir “desvio de lucros” – quando empresas transferem lucros para uma outra jurisdição fiscal – e, finalmente, aprovar e aplicar leis anticorrupção.

“Essas propostas garantirão que os Estados gerem as receitas de que precisam para pagar os empréstimos do FMI, o que é do interesse dos credores e da estabilidade monetária”, disse Zayas.

“As políticas e práticas atuais do Banco Mundial e do FMI têm um impacto enorme nas vidas de milhões de pessoas, principalmente as mais vulneráveis, os jovens e os idosos.”

Zayas pediu que o FMI revisasse seus Artigos do Acordo para garantir que o bom planejamento financeiro também promova o desenvolvimento e os direitos humanos.

“Nenhuma instituição financeira internacional, corporação transnacional ou acordo comercial está acima do direito internacional. Todos devem respeitar o regime internacional abrangente dos tratados de direitos humanos. Essas instituições também devem abordar as preocupações da sociedade civil e as recomendações pragmáticas dos relatores especiais da ONU e de outros especialistas independentes em direitos humanos”, afirmou.

“Implementar essas recomendações beneficiará toda a família humana. Somente através dos esforços conjuntos do FMI e do Banco Mundial, juntamente com as Nações Unidas, surgirá uma ordem internacional mais democrática e equitativa.”

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