Odebrecht é citada em caso ‘deplorável’ de desmanche de navio por empresa da Dinamarca

A Dinamarca deve estender proibições contra substâncias tóxicas às atividades de empresas nacionais conduzidas em outros países. A recomendação é do relator especial das Nações Unidas, Baskut Tuncak. Em pronunciamentoapós visita à nação escandinava, o especialista lembrou caso de navio encontrado com resíduos radioativos na costa de Bangladesh. Embarcação era operada por uma joint venture da dinamarquesa Moller-Maersk e da brasileira Odebrecht.

“Em agosto de 2016, o navio Produtor do Mar do Norte foi encalhado propositalmente em Chittagong, Bangladesh”, explicou Tuncak. “Informações da mídia independente apontaram para condições assombrosas no desmanche (da embarcação). Trabalhadores não tinham acesso nem mesmo aos mais básicos equipamentos de proteção, como sapatos, capacetes e máscaras respiratórias para protegê-los de acidentes fatais e gases tóxicos.”

Segundo o especialista em direitos humanos, inspeções no local descobriram resíduos radioativos e indicaram a necessidade de novas perícias em todo o navio. “Procedimentos judiciais estão em curso no país exportador, o Reino Unido, e no país importante, Bangladesh”. A joint venture Maersk-Odebrecht é baseada na Grã-Bretanha.

O episódio foi descrito por Tuncak como mais um exemplo “deplorável” da crônica falta de abertura da indústria naval dinamarquesa em agir em acordo com suas responsabilidades.

A análise do relator traça um panorama de estratégias empresariais que violam, em terras estrangeiras, legislações da Dinamarca para proteger sua população de rejeitos tóxicos de diferentes segmentos produtivos.

Países ricos violam direitos humanos em países pobres

“Por exemplo, em 2017, a Dinamarca enviou 43 carregamentos de pesticidas proibidos em vários países, a maioria deles com sistemas regulatórios e de aplicação (de medidas) mais fracos do que os encontrados na União Europeia. A principal exportação, de uma substância banida pela UE em 2006, é um pesticida perigoso, o malathion, classificado como provavelmente cancerígeno para humanos. Trabalhadores foram apontados como em maior risco de intoxicação”, esclareceu Tuncak.

Na avaliação do relator, há um duplo padrão entre o que as companhias têm permissão para fazer dentro da Dinamarca e da UE e o que elas podem fazer em outras regiões do mundo. Todavia, a lacuna entre práticas empresariais em diferentes países — no que diz respeito às garantias legais sobre substâncias tóxicas e direitos humanos — não devia existir.

“Estados têm obrigação extraterritorial de proteger, precisamente nessas circunstâncias em que as empresas sob sua jurisdição causam, contribuem ou estão associadas a abusos de direitos humanos fora de seus territórios”, defendeu Tuncak.

As indústrias naval e de pesticidas foram escolhidas para a análise do especialista por representarem “as necessidades prementes” de mais ações do governo e do setor privado dinamarquês.

A transportadora Maersk havia anunciado previamente que a varação — prática que envolve o encalhe proposital de embarcações, com vistas ao desmanche e reaproveitamento de materiais — era inaceitável e não seria mais praticada pela companhia. Todavia, a empresa voltou atrás em seu posicionamento em 2016.

“De 2016 até parte de 2017, a Maersk teria enviado cinco navios de 300 metros de comprimento (e de aproximadas 59 mil toneladas) para praias na Índia. De 2010 a 2015, ela havia evitado descartar veículos na costa indiana, diferentemente de diversas concorrentes”, lembrou Tuncak.

Outro problema é a ausência de dados de fontes independentes e o abandono de instalações alternativas e mais seguras na Europa e outras regiões. “Parece-me totalmente inaceitável que essas instalações (na Ásia) não possam ser investigadas por organizações (ambientais) independentes”, criticou.

Segundo o especialista, não há informações disponíveis e confiáveis para avaliar as condições de pelo menos 117 — dos 120 locais de desmanche — na Baía de Alang, na Índia.

Tuncak é relator especial das Nações Unidas sobre as implicações de direitos humanos do gerenciamento e do descarte ambientalmente responsáveis de substâncias e resíduos tóxicos.

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