Ferrajoli disse tudo

Por Mino Carta – Da Revista CartaCapital

O desembargador João Pedro Gebran Neto, relator dos processos da Lava Jato do Tribunal Regional Federal da 4a. Região, acostumado a levar em média 279 dias para elaborar seu voto, concluiu em102 sua decisão em relação ao recurso apresentado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva contra a condenação em primeira instância no caso celebérrimo do triplex na praia dos farofeiros. Agora, o processo segue para o revisor Leandro Paulsen e, depois, para o decano Victor Laus.

Caberá a Paulsen agendar o julgamento. Logo mais começam as férias do Judiciário e terminam no fim de janeiro. É previsível que a condenação destinada a alijar o favorito da eleição de 2018 aconteça em março ou mesmo em abril, para confirmar quanto afirma Luigi Ferrajoli, o melhor aluno de Norberto Bobbio e um dos juristas mais respeitados do mundo: “Não há no Brasil as devidas garantidas do processo legal”.

Vale a pena relembrar os argumentos desenvolvidos por Ferrajoli no magistral artigo que CartaCapital publicou na edição de 22 de novembro, especificamente em relação ao processo contra Lula. Três aspectos, evidencia o jurista italiano, são inconfundíveis “de práticas inquisitivas”.

“Em primeiro lugar, a confusão entre juiz e acusação, isto é, a ausência de separação entre as duas funções e, por isso, a figura do juiz inquisidor que em violação ao princípio do ne procedat iudex ex officio promove a acusação, formula as provas, emite mandados de sequestro e de prisão, participa de conferência de imprensa ilustrando a acusação e antecipando o juízo e, enfim, pronuncia a condenação de primeiro grau. O juiz Sergio Moro parece, de fato, o absoluto protagonista deste processo. (…) É claro que uma similar figura de magistrado é a negação da imparcialidade, dado que confere ao processo um andamento monólogo, fundado no poder despótico do juiz-inquisidor.”

O segundo aspecto está na premissa “de um procedimento dedutivo que assume como verdadeiras somente as provas que a confirmam e, como falsas, todas aquelas que a contradizem. Donde o andamento tautológico do raciocínio probatório, por força do qual a tese acusatória funciona como critério prejudicial de orientação das investigações, como filtro seletivo da credibilidade das provas e como chave interpretativa do inteiro processo”.

“A terceira característica inquisitória deste processo – prossegue Ferrajoli – é, enfim, a assunção do imputado como inimigo: a desmoralização de Lula por parte da imprensa. O que é mais grave é o fato de que a campanha da imprensa contra Lula foi alimentada pelo protagonismo dos juízes, os quais divulgaram atos protegidos pelo segredo de Justiça e se pronunciaram publicamente e duramente, em uma verdadeira campanha midiática e judiciária, contra o réu, em busca de uma legitimação imprópria: não a subjeção à lei e à prova dos fatos, mas o consenso popular, manifestando assim uma hostilidade e falta de imparcialidade que tornam difícil compreender como não tenham justificado a suspeição.”

Ferrajoli lembra que, no decorrer do processo, Moro deu numerosas entrevistar para atacar o imputado e “promoveu as denominadas ‘delações premiadas’, consistentes de fato na promessa de liberdade como compensação pela contribuição dos delatores à acusação”. O jurista também se refere à entrevista do presidente do TRF-4 ao Estadão, destinada a celebrar como “tecnicamente irrepreensível” a sentença de primeiro grau.

E lá vem a estocada contra os supremos togados: “Semelhantes antecipações de juízo, segundo os códigos de processo de todos os países civilizados – por exemplo, os artigos 36 e 37 do Código Penal Italiano – são motivos óbvios e indiscutíveis de abstenção e afastamento do juiz”.

Ferrajoli clama contra o “desrespeito pelos princípios elementares do justo processo”, e cita Cesare Beccaria, o iluministra italiano do século XVIII, pai do Direito Penal contemporâneo, capaz de provar, 250 anos atrás, que os juízes brasileiros de hoje, em lugar de conduzirem um “processo informativo como indiferentes investigadores da verdade”, tornam-se “inimigos do réu” e não buscam a “verdade do fato, procuram no réu o delito”.

Parece-me oportuno trazer novamente Ferrajoli à nossa ribalta, modesta, mas combativa, na prática do jornalismo baseado na verdade factual, conforme a  definição de Beccaria e Hanna Arendt. É o que nos leva a reforçar o apoio de CartaCapital a Lula, o grande injustiçado, e a seu desafio ao ignorar as pedras do caminho e a agir como candidato em campanha eleitoral.

A despeito dos inquisidores, a despeito dos golpistas, o ex-presidente vai em frente, ainda não sei se para deixar um legado ao Brasil do futuro, ou para acender a centelha capaz de inflamar seu povo.

2 comentários sobre “Ferrajoli disse tudo

  1. Republicou isso em Gustavo Hortae comentado:
    Vivemos sob a nova lei.
    A nova lei dos sem lei.
    Lei não há.
    Assim é que o sistema aprova.
    Assim escolheram as elites.
    Bacanal, orgia, suruba, farra sem fim.
    Na suruba as escolhas não são muitas.
    Ou se é passivo ou se é ativo. Ou ambos.
    Escrachados, esculachados, esculhambados, arregaçados…
    Simples assim. É o caos.
    É assim a anarquia? Acho que sim. Portanto descubro que não sou anarquista… É claro que não é nada disto. Apenas o caos.
    Tem certeza de que é isto mesmo que você quer para o seu país? Tem certeza?
    Se é isso que você quer então tá tudo certo.
    Fodam-se todos nesta suruba da esculhambação.
    Fodam-se todos nesta suruba do escracho.
    Fodam-se todos nesta suruba da esculacho.
    USEM CAMISINHA.

    gustavohorta.wordpress.com

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