A eleição ilegítima

Por Mino Carta – Da Revista CartaCapital

O juiz Victor Laus, acostumado a aprontar seus votos em câmera lenta, sentado à sua mesa de trabalho passará as férias do Judiciário, com a inclusão das natalinas e ano-novo, para condenar Lula, provavelmente em sessão única, a 24 de janeiro próximo.

A não ser que já tenha pronta a sua decisão, como se deu com o juiz Leandro Paulsen, que em seis dias úteis deu seu voto e agendou o julgamento. Será o começo do golpe dentro do golpe, a partir da realização do primeiro objetivo do golpe de 2016, tornar o ex-presidente inelegível.

Não é crível que a segunda instância deixe de confirmar a pena imposta ao ex-presidente pelo Tribunal do Santo Ofício de Curitiba, ou mesmo não a dilate. Como esclarece o advogado de Lula, Cristiano Zanin, defensor no processo criminal, cabe recurso ao STJ, mas terá de passar pelo presidente do TRF-4, Thompson Flores, a quem compete dar parecer a respeito, e que já definiu a sentença de Curitiba “tecnicamente e historicamente irrepreensível”, a provocar o espanto de Luigi Ferrajoli, um dos mais respeitados juristas do mundo, conforme será contado mais adiante.

O PT anuncia que, em caso de con­denação, recorrerá a instâncias superiores para manter a validade da candidatura de Lula às eleições de 2018. Oportuno lembrar que o ministro Luiz Fux em fevereiro assumirá a presidência do STE e julgará a legalidade das candidaturas.

Conforme hábito da (in)justiça nativa, Fux antecipou em novembro a sua decisão final: quem foi denunciado e responde a processo não haveria de ser candidato e tampouco empossado em caso de vitória. E, com a devida pompa, apela à Constituição que o golpe rasgou.

Qual é o país do mundo dito civilizado onde os próprios Poderes da República se unem na ação golpista, com o apoio incondicional da mídia dita grande e de largos setores da Polícia Federal?

Na Argentina apenas ensaia-se algo parecido, com a demonização do peronismo e da ex-presidente Cristina Kirchner, mas o povo argentino, ao contrário do brasileiro, tem uma história de resistência, rebeldia e sangue na calçada.

Na sua medievalidade, a terra da casa-grande e da senzala é absolutamente única.

A sintonia finíssima entre os quadrilheiros assume uma evidência assombrosa, haja vista a rapidez de pés alados, obedientes, dos juízes da segunda instância gaúcha, a desmentir de súbito toda uma tradição de insuportável lentidão, para não dizer torpor.

Prestam-se, também eles, a perpetrar a enésima exceção, ao legalizar a ilegalidade, conforme a rota iniciada pelo impeachment de Dilma Rousseff, inexoravelmente ilegal, assim como o processo contra Lula, conduzido ao sabor das chamadas delações premiadas, de verdade extorquidas por obra de uma forma inédita de tortura.

Os acusados pela Lava Jato são divididos em duas detenções no Paraná. Os delatores ficam na carceragem da Polícia Federal em Curitiba. Recebem regalias, são bem tratados, têm direito a visitas. Quem ainda não aceitou colaborar é enviado ao Complexo Médico Penal, em Pinhais, nos arredores de Curitiba, a cerca de 15 quilômetros do Centro da capital, destinado a detentos com problemas mentais.

Lá os presos da Lava Jato são submetidos a constantes ameaças, de prender mulher e filhos em nome de suspeitas inventadas com a fantasia dos contos de horror, ou prometer penas dantescas. E não basta qualquer delação.

É necessário seguir um roteiro, escolher uma opção de alvos a serem delatados conforme um cardápio preestabelecido pela força-tarefa da operação.

O ex-ministro Antonio Palocci queria delatar a Globo, por conta de uma operação que livrou a empresa de 1 bilhão de reais em impostos.

Esse ponto da delação nunca prosperou, pois só interessa incriminar Lula.

Em compensação, o doleiro Alberto Youssef ganhou notáveis vantagens por ter atendido prontamente aos propósitos dos procuradores.

Diz Pedro Serrano, professor de Direito Constitucional da PUC de São Paulo: “Apesar de não ser possível afirmar com total certeza o resultado do julgamento, a celeridade dos desembargadores do Tribunal Regional Federal, sem paralelos na história, revela a intenção não de cumprir com o dever de prover justiça, mas de influir no processo eleitoral. É mais uma prova dos atos de exceção que se tornaram praxe no Brasil e que precisariam de uma intervenção das instâncias superiores, o STJ e o STF, para garantir o direito de Lula de disputar as eleições de 2018”.

É certo que Lula pode recorrer ao STF. Contudo, que esperar dos supremos togados se, como sabemos, são mais do que coniventes com o Estado de Exceção, são mesmo parceiros no golpe?

O já citado Luigi Ferrajoli, muito admirado, aliás, por Serrano, que nele enxerga um mestre, declara a ilegalidade do processo contra Lula, define Sergio Moro como “despótico inquisidor”, exibe a conivência dos juízes e procuradores e clama contra “o desrespeito pelos princípios elementares do justo processo”.

Repetita juvant, diziam os antigos romanos, as repetições ajudam.

Ao se referir ao presidente do TRF-4, que disse em entrevista ao Estadão ser “tecnicamente e historicamente irrepreensível” a sentença da primeira instância, a condenar Lula sem prova a nove anos e meio de reclusão, escreve Ferrajoli com exclusividade para CartaCapital: “Semelhantes antecipações de juízo, segundo os códigos de processo de todos os países civilizados (…) são motivos óbvios e indiscutíveis de abstenção e afastamento do juiz”.

E quanto à pretensão de apresentar a Lava Jato como a Mani Pulite, Ferrajoli fulmina: “Nenhuma das deformações perpetradas no Brasil pode ser encontrada no processo italiano: uma investigação que nenhum juiz ou membro do Ministério Público italiano que nela atuaram gostaria que fosse identificada com a brasileira”.

Sentença definitiva do jurista italiano: no Brasil não existem garantias do devido processo legal. De todo modo, não se cala o tonitruante Darth Vader do STF, Gilmar Mendes. Na sua qualidade de atual presidente do STE avisa: quer Lula, quer Bolsonaro já estão em campanha antes do tempo, de sorte que esta antecipação deverá ser levada em conta. Para ser punida como convém, a julgar pela expressão e pelo tom do infatigável ministro.

A empáfia, a hipocrisia e a prepotência dos quadrilheiros se esbaldam diante da ausência de reação popular. O Brasil vive aparentemente dias normais, e a chamada classe média, até franjas da população espezinhada, acredita na Globo, nos jornalões e no resto da mídia nativa quando desinformam.

O País, propalam, está a se recuperar, quando de fato está em plena demolição. Deste ponto de vista, as responsabilidades do PT, e de quantos insistem em se declarar de esquerda, são transparentes.

É do conhecimento até do mundo mineral que o povo brasileiro não saiu do limbo precipitado por três séculos e meio de escravidão, cuja cultura a Abolição não extinguiu, como escrevia Joaquim Nabuco mais de cem anos atrás.

Certo é que, neste período, nunca enfrentamos momentos tão sombrios, de retorno ao passado remoto.

Em qual país do mundo dito civilizado o povo humilhado e ofendido, inclusive por reformas trabalhistas medievais, não reage?

Em Honduras, vitimado há oito anos por um golpe similar ao de 2016, o povo está hoje nas ruas a desafiar a violência da repressão, armada para matar.

É doloroso ter de reconhecer que o PT, os sindicatos e a pretensa esquerda não chegaram ao povo, não souberam levá-lo pela mão à consciência da cidadania e do monstruoso desequilíbrio social, que agora se acentua em um dos países mais desiguais do mundo. Antes da reeleição de Dilma Rousseff, quando a manobra golpista se desenhou com total nitidez à sombra da Lava Jato, o PT portou-se como um bicho acuado, e assim continuou depois do impeachment, tíbio e inseguro diante do golpe.

O próprio Lula, com quem mantenho há 40 anos uma amizade inoxidável, cometeu enganos graves que CartaCapital não deixou de verberar. Tenho a granítica certeza de que tivesse assumido a chefia da Casa Civil na hora da formação do novo governo, não haveria impeachment.

Também não se daria se, no primeiro semestre de 2015, Lula partisse com o mesmo discurso para as caravanas que realiza hoje, na clara visão dos propósitos do golpe em marcha. Ainda haveria tempo, sem contar com a covardia crônica dos quadrilheiros a serviço da casa-grande. Massa nas ruas, mesmo pacífica, põe medo.

Naquela situação, teria precedido as manifestações dos beócios de camiseta canarinho e dos panelaços do alto dos espigões.

Lula disse que perdoa os protagonistas daqueles dias porque sabe que muitos deles hoje lhe dariam seu voto.

Convém acentuar agora a validade do esforço do ex-presidente, por mais tardio, e a qualidade do seu discurso, ao perceber a impossibilidade da conciliação e de qualquer entendimento entre Capital e Trabalho e ao anunciar aquele que seria seu programa de governo, com ênfase na taxação dos ricos.

Desassombrado desafio do grande líder popular brasileiro, impavidamente alheio à perspectiva da condenação iminente.

Lula foi o melhor presidente da chamada redemocratização, de longe, muito de longe. Neste instante, promete, porém, ir muito além para ser o reformador que enfrenta a casa-grande de peito aberto, e desde já parte para a luta.

A condenação do ex-presidente ao torná-lo inelegível deságua na ilegalidade do pleito. Resta, porém, a dúvida: haverá eleições? Os quadrilheiros engolfam-se na busca vã de um candidato potável, enquanto Lula engorda seu favoritismo para enfrentar Bolsonaro, medalha de prata nas pesquisas, muito afastado, entretanto, do inevitável vencedor.

Há tempo, a dúvida paira a inquietar quem raciocina com os dados da realidade. Os golpistas conseguiram alcançar todos os seus intentos na demolição do Brasil e com a condenação de Lula dão o primeiro passo na direção do golpe dentro do golpe.

Que serão capazes de excogitar quando o candidato sustentado pelo ex-presidente está bem à frente na corrida presidencial? Sabe-se que um “Lulinha” conta de saída com 30% dos votos, perspectiva aterrorizante para as quadrilhas enraizadas no poder. Das duas, uma: ou produzem mais uma exceção ao legalizar qualquer tramoia destinada a liquidar sem o mais tênue risco, ou deixam as eleições inexoravelmente para lá.

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