Especialistas da ONU elogiam condenação de 48 criminosos da ditadura militar na Argentina

Um grupo de especialistas de direitos humanos da ONU elogiou a decisão da Argentina de condenar 48 criminosos da ditadura militar. Entre oficias e civis, réus foram levados a tribunal por tortura, homicídio e desaparecimento forçado.

“Esse foi um julgamento histórico na Argentina para violações que são consideradas crimes contra a humanidade, cometidos contra 789 vítimas dentro do centro de detenção clandestino que funcionava na antiga Escola de Mecânica da Armada (ESMA)”, afirmaram os relatores especiais das Nações Unidas, após os vereditos expedidos na Corte Federal da Argentina, em Buenos Aires, em novembro e dezembro de 2017.

Especialistas acrescentaram que “o julgamento representa um passo fundamental rumo à realização dos direitos a verdade, justiça, reparação e garantias de não repetição de todas as vítimas de sérias violações de direitos humanos e de suas famílias”.

Vinte e nove acusados foram sentenciados a prisão perpétua, incluindo os dois notórios oficiais Alfredo Astiz e Jorge Acosta e outros dois indivíduos que participaram dos chamados “voos da morte”, práticas de execução em que milhares vítimas eram drogadas e jogadas ao mar de aeronaves militares. Os outros réus receberam penas que variam de oito a 25 anos de prisão. Seis pessoas foram absolvidas.

“Gostaríamos de expressar nosso reconhecimento, solidariedade e encorajamento para com as vítimas da ditadura militar na Argentina e para com as organizações de direitos humanos que as representam, incluindo as Mães da Praça de Maio, cuja luta incansável foi primordial para alcançar esse resultado inédito”, acrescentaram os especialistas.

O Fundo Voluntário da ONU para Vítimas de Tortura acompanhou esse longo caminho rumo à justiça e continua a apoiar o direito de reabilitação e reparação das vítimas.

“Pedimos ao Estado argentino que mantenha o consenso e as políticas públicas que permitiram que o julgamento fosse realizado, de modo que os direitos de todas as outras vítimas que estão esperando por verdade e justiça por quatro décadas possam ser cumpridos”, completaram os relatores.

O comunicado conjunto foi assinado pelo relator-presidente do Grupo de Trabalho sobre Desaparecimentos Forçados ou Involuntários, Bernard Duhaime; pelo relator especial sobre a promoção da verdade, justiça, reparação e garantias de não repetição, Pablo de Greiff; pela relatora especial sobre execuções arbitrárias, sumárias ou extrajudiciais, Agnes Callamard; pelo relator especial sobre tortura e outros tratamentos ou penas cruéis, desumanas ou degradantes, Nils Melzer; pela presidente do Conselho de Administradores do Fundo Voluntário da ONU para Vítimas de Tortura, Gaby Oré Aguilar; e pelo Comitê sobre Desaparecimentos Forçados.

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